Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações

Linhas de Pesquisa

Filosofia do Grupo

PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL DAS COMUNICAÇÕES (Linha de Pesquisa 1)

Linha de pesquisa de teoria da constituição com base empírica centrada na questão setorial das (tele)comunicações. (cadastro no CNPq)

Princípio Regulador (estudos)

• Regulação como participação: Virtude Política e Espaço Público de Regulação Setorial (Pesquisador / Produção Acadêmica); Republicanismo e Ingestão de Normas Internacionais por Setores Regulados (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• Regulação como princípio de realização da Constituição Econômica (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• Regulação como fidúcia: Instrumentos Regulatórios Não Coercitivos nas Telecomunicações (Pesquisador / Doutorado em andamento).
• Regulação como ponderação de princípios constitucionais: Mercado e Universalização (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• Regulação como mediação: Estruturas Mediadoras da Participação Política (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• Regulação como discricionariedade: Discricionariedade Técnica (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• Regulação como poder normativo: Poder Normativo do Executivo (Pesquisadores 1 e 2 / Produção Acadêmica 1 e 2); Poder Regulamentar no Pensamento Jurídico Francês (Pesquisador / Produção Acadêmica).

Direito à Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação: a persona telecomunicacional (estudos)

• Direito de Antena e a igualdade de oportunidades de comunicação na esfera pública (Pesquisador / Doutorado em andamento).
• Controle de conteúdo da programação televisiva (Produção Acadêmica).
• Democracia e o Conselho de Comunicação Social (Produção Acadêmica).
• Espaço público na TV Digital (Produção Acadêmica).
• Controle de conteúdo e cotas de programação na radiodifusão (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• Direito à Comunicação e Internet (Pesquisador / Produção Acadêmica 1, 2).
• Democracia, espaço público e internet (Pesquisador / Produção Acadêmica / Mestrado em andamento).

Livre Iniciativa e Livre Concorrência (estudos)

• Unificação de licenças, convergência e mercado de telecomunicações (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• Princípio empreendedor: Empreendedorismo como Garantia Institucional da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência (Pesquisador / Produção Acadêmica 1, 2, 3).

Natureza Jurídica dos Serviços de (Tele)comunicações (estudos)

• Noção de serviços públicos e as rádios comunitárias (Produção Acadêmica).
• Titularidade de serviços e regime privado (Pesquisador / Produção Acadêmica).

DIREITO, ESTADO E TELECOMUNICAÇÕES (Linha de Pesquisa 2)

Linha preocupada com a interseção entre as rubricas estatal e telecomunicacional, mediante uma concepção de direito setorial e regulatório, em que o desenvolvimento setorial é visto como um empreendimento resultado da confluência de atores públicos e privados. Abordam-se, para tanto, os fundamentos da pesquisa regulatória, bem como registram-se as principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro em perspectiva comparada. (cadastro no CNPq)

Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (publicação)

• RDET 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 (Pesquisadores responsáveis: 1, 2, 3, 4, 5 e 6).

Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (publicação)

• Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013.
• Glossário Brasileiro de Direito das Telecomunicações 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013.
• Temas de Telecomunicações referenciados 2011, 2012, 2013.
• Normas de Julgados do Setor de Telecomunicações 2011, 2012, 2013.
• Índice Mestre (Master Index) 2011, 2012, 2013.

Estrutura Institucional Regulatória das Telecomunicações (estudos)

• Livro Publicado pelo GETEL em 2005 (Produção Acadêmica).
• Separação de poderes e a teoria dos freios e contrapesos na institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações no Brasil e nos EUA (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• A Agência Federal de Redes da República Federal da Alemanha (Pesquisador / Produção acadêmica).
• A regulação em camadas e a Lei Geral de Telecomunicações (Pesquisador / Produção Acadêmica 1, 2, 3).

Políticas Públicas das Comunicações (estudos)

• Massificação da banda larga no Brasil: conciliação entre regimes jurídicos de prestação e a democracia no processo de comunicação (Pesquisador / Mestrado em andamento).
• Políticas de administração do espectro e acesso universal às telecomunicações (Pesquisadores 1, 2, 3 e 4 / Produção Acadêmica em español e em português).
• Convergência de serviços fixos e móveis e a universalização das telecomunicações no Brasil (Pesquisadores 1 e 2 / Produção Acadêmica).
• Acesso universal às telecomunicações e regime jurídico de gestão do espectro (Pesquisadores 1, 2, 3 e 4 / Produção Acadêmica).

Regulação das Telecomunicações (estudos)

• Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (Pesquisadores 1, 2, 3, 4, 5 e 6 / Produção acadêmica).
• Canal de Mensagens de Trânsito (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• O processo de coordenação e o direito de exploração de satélite (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• A disciplina jurídica da banda larga no Brasil à luz das experiências estadunidense e europeia (Pesquisador / Produção Acadêmica).
• Análise Empírica da proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais (Pesquisador / Produção Acadêmica).

ICT COMPARATIVE LAW (Research Project No. 3)

From the perspective of the information revolution category and dependence of economic development upon ICT, and based upon the Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies (TLICS) Model, this research topic builds upon the prescriptive hermeneutics, institutional theory of law and the operative tools of institutional guarantees to assure the commensurability of the juridical aspects of institutional variables adopted by the comparative research studies dealing with the relationship between development and ICT. (cadastro no CNPq)

Esta linha de pesquisa parte das categorias da revolução informacional e da dependência entre desenvolvimento econômico e TIC para, utilizando-se do Modelo TLICS (Indicadores de Direito das Telecomunicações para Estudos Comparados), apoiar-se na hermenêutica prescritiva, na teoria institucional do direito e no conceito operacional das garantias institucionais para comprovação científica da comensurabilidade entre as dimensões jurídicas das variáveis institucionais utilizadas em estudos comparados referentes à relação entre desenvolvimento e TIC.

TLICS Model (Presentations and papers)

• [in Portuguese] Diálogo Político-Jurídico na Comparação de Modelos Regulatórios de Comunicação (Researcher/ Paper).
• [in English] Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies (TLICS) Model: A Hermeneutical Approach (Researcher/ Presentation).
• [in English] The Institutional Indicator of Federalism from the Perspective of the TLICS Model: Juridical Variables for ICT Comparative Studies (Researchers1, 2, 3, 4 and 5 / Paper).
• [in Portuguese] Serviços de telecomunicações enquanto serviços públicos: telefonia fixa, telefonia móvel e acesso à banda larga no Brasil, Colômbia e México (Researcher/ Paper).