Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações

Jaqueline Mainel Rocha de Macedo

Membro fundador

Pesquisadora do GETEL de 2000 até 2006.

Linha de Pesquisa: Principiologia Constitucional das Comunicações.

Curriculum Lattes

Produção acadêmica:

1. Discricionariedada Técnica e Poder Normativo das Agências Reguladoras Brasileiras. In: Roberto Carlos Fonseca. (Org.). Limites Jurídicos da Regulação e Defesa da Concorrência. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2003.
2. Discricionariedade técnica e função normativa em setores regulados, e sua identificação na Lei Geral de Telecomunicações