Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações

Artur Coimbra de Oliveira

Pesquisador do GETEL desde 2005.

Linha de Pesquisa: Principiologia Constitucional das Comunicações.

Curriculum Lattes

Contato: artur.coimbra@agu.gov.br

Produção acadêmica:

1. Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileiros
2. A unificação de licença para prestação de serviços de telecomunicações: pressupostos e questionamentos referentes à sua aplicação no Brasil
3. O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telecomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana