Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações
Página inicial
NDSRA Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações em sua última versão encontra-se no link abaixo para consulta interativa online. Ela consiste em documento em formato "pdf" com links internos e externos ao inteiro teor das normas e julgados mediante sistema de gestão da informação jurídica, que reúne soluções tecnológicas pautadas no que há de mais avançado em nível de Ciência da Informação aplicada ao Direito, bem como correlação de normas e julgados vinculados à estrutura normativa da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) e de dispositivos constitucionais pertinentes às telecomunicações. Para cada dispositivo da Lei Geral de Telecomunicações, há referências de normas e julgados, com as anotações necessárias à compreensão da correlação estabelecida. Ao lado dessas referências, constam o número de alterações sofridas pela norma referida e a condição de revogação, quando presente. Todas as normas inseridas na Coletânea estão disponíveis para acesso online a seu texto integral. A referência normativa apresentada na Coleção não detém status oficial. Pelo contrário, ela se apresenta como um documento de pesquisa e referência de estudos. Assim, recomenda-se fortemente o seu uso para fins exclusivamente de estudos e pesquisas; o acesso à publicação oficial das normas encontradas deve ser feito diretamente no Diário Oficial da União, à medida que normas recompiladas em formato eletrônico carregarão, em diversos pontos, incoerências pontuais frente à publicação oficial. A Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações não foi desenhada para garantir que as normas nelas constantes sejam exatas reproduções das versões constantes do Diário Oficial da União, padecendo dos mesmos males de publicações eletrônicas de normas e julgados presentes em sítios do Governo Federal e do Poder Judiciário. Seu diferencial, entretanto, está em reunir, em documento único, referências cruzadas a todo o arsenal normativo e seleção de julgados do setor de telecomunicações brasileiro. Trata-se, portanto, de um instrumento de pesquisa único na literatura nacional e internacional sobre o tema. Para maiores detalhes sobre como utilizar a coletânea, vide sua "Apresentação" no corpo da Coletânea, clicando no link abaixo.