Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações
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NDSRA Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) integra a Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR) do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDS) da Faculdade de Direito da UnB. Ela foi desenvolvida por pesquisadores do GETEL a partir de Sistema de Gestão da Informação Jurídica (SGIJ), que promove à referenciação, em documento eletrônico único, das normas, julgados e doutrina de determinado setor de atividades reguladas a partir de referenciamento persistente responsável por manter o pertinente arcabouço legal e regulamentar conectado por intermédio de um conjunto de tópicos centrais, quais sejam: dispositivos das leis-quadro de cada setor, temas relevantes, conceitos fundamentais, normas primárias e secundárias, decisões administrativas e judiciais, doutrina e itens de consolidação. A CBDSR foi primeiramente implementada com a primeira edição da Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT), em 2006. A plena funcionalidade do SGIJ entretanto somente foi efetivada em 2011, quando da publicação da coleção completa de 5 volumes sobre direito das telecomunicações. Desde 2006, o GETEL edita, anualmente, novos volumes da CBDT, cujo registro histórico encontra-se nos links abaixo. Dentre outras funcionalidades, a CBDT é formada por 5 volumes: a) o livro intitulado Coletânea de Normas e Julgados em Telecomunicações com referências cruzadas entre dispositivos constitucionais, a Lei Geral de Telecomunicações, normas e julgados correspondentes, tabelas descritivas, lista de abreviaturas, índice onomástico, índice alfabético e remissivo com mais de dez mil entradas; b) o livro intitulado Glossário Brasileiro de Direito das Telecomunicações, que contém referência detalhada às definições contidas em normas de nível primário e secundário do ordenamento jurídico brasileiro; c) o livro intitulado Temas de Telecomunicações Referenciados, em que a organização das normas, julgados e doutrina pertinentes seguem a árvore conceitual do setor de telecomunicações brasileiro; d) o livro intitulado Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações, contendo tabelas detalhadas das normas e julgados da Coleção, com referência à vigência, dispositivos correlatos, temas e conceitos pertinentes e remissão a inteiro teor; e e) o livro intitulado Índice Mestre, que contém a referência alfabética e remissiva unificada e em hiperlinks a todos os livros da coleção.