Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações
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NDSRA Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações integra a Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR) e foi desenvolvida por pesquisadores do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) a partir de Sistema de Gestão da Informação Jurídica (SGIJ), que integra normas, julgados, dispositivos normativos, atos administrativos e doutrina de determinado setor de atividades reguladas a partir de referenciamento persistente responsável por manter o pertinente arcabouço legal e regulamentar conectado por intermédio de um conjunto de tópicos centrais, quais sejam: dispositivos das leis-quadro de cada setor, temas relevantes, conceitos fundamentais, normas primárias e secundárias, decisões administrativas e judiciais, doutrina e itens de consolidação. A CBDSR foi primeiramente implementada com a edição da Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT), em 2006, publicada pela Editora Quartier Latin. (ARANHA, M. I.; LIMA, João (org.). Coleção Brasileira de Direito Regulatório das Telecomunicações. São Paulo: Quartier Latin, 2006, 768p.) Desde 2006, o GETEL edita, anualmente, novo volume da CBDT, cujo registro histórico encontra-se na página eletrônica da CBDT. Dentre outras funcionalidades, a CBDT é formada por livro intitulado Coletânea de Normas e Julgados em Telecomunicações com referências cruzadas entre dispositivos constitucionais, a Lei Geral de Telecomunicações, normas e julgados correspondentes, tabelas descritivas, lista de abreviaturas, índice onomástico e índice alfabético e remissivo com mais de dez mil entradas. Também tem sido anualmente editado o livro intitulado Glossário Brasileiro de Direito das Telecomunicações, que contém referência detalhada às definições contidas em normas de nível primário e secundário do ordenamento jurídico brasileiro. A partir de 2010, a coleção passou a contar com três volumes adicionais: (i) Temas de Telecomunicações referenciados; (ii) Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações; e (iii) Índice Mestre (Master Index). Para acesso às edições da Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações, clique aqui.
O CCOM/UnB e o Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR/FD/UnB) convidam os docentes e discentes interessados para uma palestra de Alexandre Veronese intitulada "Antenas de Telefonia Celular no Brasil Contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais". Alexandre Veronese foi professor da Universidade Federal Fluminense, recém concursado para a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ele é pesquisador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, vinculado ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, na linha de pesquisa de Direito, Estado e Telecomunicações. A palestra será proferida para posterior interação com os presentes no dia 16 de abril de 2013, às 16:50, no mini-auditório do Núcleo de Multimídia e Internet da Universidade de Brasília, no prédio SG-11, 1º andar, ao lado da Faculdade de Tecnologia da UnB. Clique aqui para visualizar o folder de divulgação. Clique aqui para visualizar o mapa de localização do Núcleo de Multimídia e Internet da UnB em relação ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB
We'd like you to know that Alexandre Veronese will be participating in a panel discussion on federative disputes on the regulation of cellular antennas. The event will be on the afternoon of Tuesday, April 16th, 2013, and is being organized by the Center for Communications Policy (CCOM), and the Sectorial and Regulatory Law Research Center (NDSR) at the University of Brasilia, sponsored by the Multimedia and Internet Research Center (NMI). See Panel Discussion - Alexandre Veronese.
O CCOM/UnB, com o apoio da Revista Teletime, convida os docentes e discentes interessados para uma palestra de Rob Faris, do Berkman Center for Internet & Society, da Universidade de Harvard, sobre a temática de desenvolvimento, dinâmica, normatização e regulação do ciberespaço. Rob Faris é Diretor de Pesquisa do Berkman Center for Internet & Society e tem pesquisado os temas de: regulação do conteúdo na internet; censura estatal e práticas de policiamento da internet; e a interação entre novas mídias, comunicação online e regulação governamental da internet e processos políticos. A palestra será proferida para posterior interação com os presentes no dia 19 de fevereiro de 2013, às 15:45, no mini-auditório do Núcleo de Multimídia e Internet da Universidade de Brasília, no prédio SG-11, 1º andar, ao lado da Faculdade de Tecnologia da UnB. Clique aqui para visualizar o folder de divulgação.
We'd like you to know that Rob Faris will be participating in a panel discussion on cyberspace development, dynamics, norms, and standards. The event will be on the afternoon of Tuesday, February 19th, 2013, and is being organized by the Center for Communications Policy at the University of Brasilia, sponsored by the Teletime News. See Panel Discussion - Rob Faris.
Os seminários "Políticas de (Tele)comunicações" constituem-se no evento nacional de inauguração das discussões político-regulatórias das telecomunicações, reunindo à mesa de debates representantes de alto escalão do Governo Federal e das empresas do setor para o diálogo entre si e com representantes da academia e da sociedade civil, tendo por objetivo antecipar os principais temas da agenda política nacional brasileira de comunicações e telecomunicações. A organização do evento é de responsabilidade das Revistas Teletime e TelaViva, em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília. Os programas dos eventos podem ser obtidos nos links abaixo, bem como anotações de pesquisadores do GETEL sobre discussões selecionadas. Desde 2006, o seminário conta com a participação regular do Ministro das Comunicações, do Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, do Presidente e de Conselheiros e Superintendentes da Agência Nacional de Telecomunicações, de presidentes e representantes das operadoras de telecomunicações e de emissoras de televisão aberta, bem como com a participação de pesquisadores da academia e representantes de órgãos da sociedade civil. Em geral, o seminário ocupa um dia de apresentações e discussões e ocorre no mês de fevereiro. Como resultado da parceria, pesquisadores do GETEL e de outras áreas disciplinares do CCOM têm lugares reservados para fomento do estudo das questões neles suscitadas, bem como para aproximação dos pesquisadores envolvidos com os temas levantados nos seminários. O próximo seminário ocorrerá no dia 20 de fevereiro de 2013, com inscrições abertas no sítio eletrônico da Converge Eventos.
A VII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada na Cidade do México, no Centro de Investigación y Docencia Económicas (CIDE), e precedida de seminário de treinamento dirigido a jovens pesquisadores a ser realizado no Instituto Tecnológico de Oaxaca, em Oaxaca, México. O seminário de treinamento ocorreu no dia 16 de maio de 2013, enquanto a Conferência Internacional foi realizada nos dias 17 e 18 de maio de 2013. A submissão de resumos ocorreu até dia 15 de janeiro de 2013, com o resultado da seleção divulgados em 17 de fevereiro de 2013. Os artigos completos foram entregues até 30 de abril de 2013. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.acorn-redecom.org. Para acesso ao call for papers atualizado, clique aqui. Para acesso ao programa de apresentações, clique aqui. Três papers de pesquisadores do GETEL foram aprovados e apresentados na Cidade do México sobre: (i) "Latin American federative variables for the ICT and developmente research: a comparison between Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Mexico, Peru, Uruguay, and Venezuela"; (ii) "Aspectos técnicos e regulatórios para implementação da tecnologia de rádios cognitivos no Brasil"; e (iii) "Políticas de acesso universal à banda larga: três propostas para o Brasil".
Trabalho apresentado no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em 21 de junho de 2012, em Brasília/DF, no âmbito do Seminário Técnico sobre "Uso do Espectro Radioelétrico", abordando a extensão da faixa de FM, a migração da faixa de OM e a digitalização do rádio no Brasil. Para acesso aos slides acompanhados de comentários dos autores, clique aqui.
A VI Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada no Chile, nos dias 17 e 18 de maio de 2012, sob os auspícios da UTFSM . A submissão de resumos esteve aberta até 1º de novembro de 2011, com o resultado da seleção divulgado em 15 de dezembro de 2011 e a entrega dos artigos completos em 1º de abril de 2012. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.acorn-redecom.org.
Brad Smith, Vice-Presidente mundial da Microsoft Corporation e o primeiro responsável mundial pela área de assuntos jurídicos e corporativos, ministrou palestra, no dia 3 de outubro de 2011, às 10:00am, na sala A1-04, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília sobre aspectos jurídicos atuais da computação em nuvem (cloud computing) intitulada "Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico". Estudantes, pesquisadores e professores interessados tiveram entrada franca ao evento limitada à disponibilidade de espaço físico. Dentre os tópicos discutidos com o executivo da Microsoft, estão: a) controle e armazenagem de informações sensíveis na nuvem da Internet [control of sensitive information and storage]; jurisdição sobre o direito à privacidade [jurisdiction over privacy rights]; garantias de destruição de informações confidenciais [guarantees of destruction of confidential information]; direito contratual aplicado aos provedores de serviço de nuvem [terms of agreement with cloud computing providers]; isenção tributária sobre serviços computacionais de nuvem da Internet [cloud computing as a specifically exempt or taxable service]; dentre outros temas de ponta suscitados pela introdução do processamento em nuvem da Internet como a representação mais sensível da economia de escala possibilitada pela revolução informacional, fazendo-se uso da plena potencialidade da Internet, enquanto rede mundial de computadores, para o salto quântico de processamento que a convergência para a computação em nuvem possibilita. Para acesso ao inteiro teor da palestra traduzido para a língua portuguesa, vide Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, vol. 4, n. 1, 402p., 2012.
We'd like you to know that Brad Smith will be participating in a panel discussion on Internet Law and Regulation. The event will be on Monday, October 3rd, 2011, and is being organized by the University of Brasilia School of Law and the Sectorial and Regulatory Law Research Center (NDSR).
O pesquisador do GETEL, Egon Guterres, participou dos eventos abaixo, apresentando o tema comum de migração das rádios AM para a faixa dos canais 5 e 6 de TV. Sua contribuição foi fundamental para a elaboração do estudo técnico adotado pela ANATEL em anexo. Clique em Relatório Técnico para acesso ao documento-base construído e aprimorado durante o período das apresentações em parceria com outros servidores da ANATEL, ou clique aqui para acesso à versão simplificada publicada em revista especializada. No 14º Congresso Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, da ACAERT – Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, realizado em Joinville/SC, de 11 a 14 de agosto de 2010, foi apresentado estudo sobre o tema "Expansão da FM e Migração da OM – O que fazer com os canais 5 e 6 de TV?". No 23º Congresso Brasileiro de Engenharia de Rádio e Televisão (SET 2010) – Broadcast and Cable, da SET – Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, realizado em São Paulo/SP, de 24 a 27 de agosto de 2010, foi apresentado estudo sobre o tema "A proposta de migração das AM para a faixa dos canais 5 e 6 de TV". No VI Congresso de Radiodifusão do Nordeste, da ACERT – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão, realizado em Fortaleza/CE, de 1º a 3 de dezembro de 2010, foi apresentado estudo sobre o tema "A proposta de migração das AM para a faixa dos canais 5 e 6 de TV".
O Comitê Gestor do Portal LexML e a TIControle (Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle), em comemoração aos 2 anos de inauguração do Portal LexML, estão organizando o II Encontro Nacional do LexML Brasil que será realizado no dia 30 de junho no Auditório do TST em Brasília. Clique aqui para acesso à programação.
A V Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada em Lima, Perú, nos dias 19 e 20 de maio de 2011 sob os auspícios do Instituto de Estudios Peruanos (IEP) e da Universidad San Martins de Porres. A submissão de resumos foi aceita até 15 de novembro de 2010, com o resultado da seleção divulgado em 15 de dezembro de 2010 e a entrega dos artigos completos em 1º de abril de 2011. Maiores detalhes para submissão de artigos para a próxima conferência a se realizar no Chile, em 2012, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.acorn-redecom.org.
O pesquisador do GETEL André Gomes apresentou artigo intitulado "Entrepreneurship Legal Underpinnings: A Case from the Telecommunication Industry in Brazil" (clique aqui para visualização do artigo) na 33ª Conferência do Institute for Small Business and Entrepreneurship, que ocorreu em Londres, Reino Unido, entre os dias 2 e 4 de novembro de 2010. Em síntese, o artigo apresenta o empreendedorismo como garantia institucional dos direitos à livre iniciativa e livre concorrência, constituindo-se em fundamento e instrumento de análise jurídica de casos de setores regulados, inclusive o setor de telecomunicações, utilizando a metodologia de estudo de caso. Na conferência, foram apresentadas outras pesquisas e estudos de caso abrangendo uma variedade de temas ligados ao empreendedorismo: educação para o empreendedorismo, implicações éticas e sociais do empreendedorismo, abertura de novos negócios, incentivos às chamadas indústrias criativas, empreendedorismo social e seus impactos, redes de pequenas e médias empresas, financiamento e arranjo regulatório, entre outras.
A IV Conferência Internacional da Acorn-Redecom foi realizada no Brasil (IV Acorn-Redecom Conference 2010) e teve por anfitrião o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, ocorrendo nos dias 13 a 15 de maio de 2010, em Brasília, DF. A conferência foi precedida de um curso preparatório (Pre-Conference Training Seminar - English, Español, Português) ofertado pela Redecom em conjunto com a DIRSI (Diálogo Regional sobre la Sociedad de la Información) e intitulado New Technologies and its Challenges for Telecommunications Regulations in Latin America. Os textos de leitura das disciplinas ofertadas no curso encontram-se ao final deste parágrafo para download. Foram submetidos 111 trabalhos avaliados por revisores internacionais coordenados pela professora Martha Garcia-Murillo, da Universidade de Syracuse, dos quais foram selecionados 45 artigos para apresentação em três seções paralelas nos dias 14 e 15 de maio de 2010, em Brasília, nas línguas inglesa, espanhola e portuguesa. O programa completo do evento encontra-se no sítio eletrônico da Acorn-Redecom (PROGRAMA 2010), mantido pelo CCOM/UnB. O anais das conferências realizadas são publicados anualmente pelo CCOM/UnB até 30 de junho no seguinte endereço eletrônico: http://www.acorn-redecom.org/proceedings.html. A próxima conferência da Acorn-Redecom será no Perú, em Lima, nos dias 19 e 20 de maio de 2011, sob os auspícios do Instituto del Peru da Universidad San Martins de Porres, sob coordenação da professora Liliana Ruiz de Alonso. A seguir, constam alguns dados do processo de seleção para fins de registro institucional. Em 20 de janeiro de 2010, foram divulgados, por meio de comunicados pessoais aos interessados, os resultados da análise dos mais de 100 resumos das Américas, África e Ásia submetidos à conferência. Os autores de resumos aceitos, tiveram até dia 20 de abril de 2010 para submissão dos artigos completos para os anais da IV Conferência Acorn-Redecom, segundo instruções contidas nos comunicados de aprovação. Para obtenção da chamada para submissão de trabalhos da IV Conferência Internacional da Acorn-Redecom, sob o título "Políticas Públicas e Impacto Socieconômico das TICs nas Américas", clique aqui. Os prazos praticados na conferência foram os seguintes: para envio de resumos (15 de dezembro de 2009); para notificação de aceitação de resumos (10 de janeiro de 2010); para envio de trabalhos completos (20 de abril de 2010).
Anexos (Textos, apresentações e biografias pertinentes ao Seminário Pré-Conferência da Acorn-Redecom):A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, apoiada pelo GETEL, IPEA e pelo International Policy Center for Inclusive Growth realizou o Seminário “Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura e do acesso em banda larga” a fim de colher experiências internacionais e discutir estratégias que contribuíssem para pensar soluções de democratização do acesso em banda larga no Brasil, tendo em vista a promoção do desenvolvimento e a organização de contribuições ao Plano Nacional de Banda Larga do Brasil aprovado alguns meses depois. O evento se inseriu em um contexto de mobilização nacional do governo, iniciativa privada e sociedade civil para proposta do Plano Nacional de Banda Larga agendado para ser apresentado ao Presidente Lula na semana seguinte ao evento. No intuito de colocar em pauta a formulação da política mais adequada ao país, foram objeto do seminário os seguintes temas: estratégias para universalização do acesso; alternativas de tecnologias e radiofrequência para banda larga; limites e oportunidades de intervenção estatal; pequenas e médias empresas, modelos de negócios inovadores e tecnologias de baixo custo; experiências de sucesso de universalização e análise de custo benefício de políticas regulatórias. O evento foi realizado em 16 de novembro de 2009, de 8h às 19:30h, no Auditório do IPEA (subsolo), SBS, Quadra 1, Bloco J, Ed. BNDES, CEP 70076-900, Brasília, DF. Contato: seminario.sae@planalto.gov.br, (61) 3411-4704/4705. Exemplos de cobertura jornalística do evento encontram-se nos seguintes links: http://www.teletime.com.br/News.aspx?ID=155576 e http://www.teletime.com.br/News.aspx?ID=155696. A programação e slides do evento encontram-se no endereço: http://www.sae.gov.br/bandalarga/?page_id=15
Anexos
A Rede Diálogo Regional sobre la Sociedad de la Información – DIRSI convoca os interessados em participar do Programa de Bolsas Amy Mahan para Jovens Pesquisadores de políticas de TIC para a inclusão. Para acesso à descrição do programa clique aqui.
No dia 10 de julho de 2009, o GETEL contribuiu com a preparação da disciplina "Aspectos Jurídicos da Concessão de Serviços Públicos e a Política Tributária do Setor de Telecomunicações", no curso de formação de 2009 dos reguladores da Agência Nacional de Telecomunicações. O curso contou com os futuros reguladores da agência, aprovados no concurso realizado em 2009 pelo CESPE/UnB. As apostilas da disciplina seguem abaixo:
Apresentação das atividades do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, na Universidade de Brasília. O evento foi realizado no dia 30 de junho de 2009, às 10 horas, no Auditório Joaquim Nabuco - Faculdade de Direito. Clique aqui para visualização do panfleto de divulgação.
A terceira edição do II Ciclo de Debates LaPCom intitulado "Os desafios da I Conferência Nacional de Comunicação" foi realizada em 29 de junho de 2009 com 30 minutos para o pronunciamento do palestrante, Marcelo Bechara (Ministério das Comunicações), seguindo-se intervenções, de 10 minutos cada, dos debatedores - a advogada Ana Paula Bialer, da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI), e o professor Fernando Paulino, do LaPCom/UnB. O evento será realizado no campus da UnB, no auditório do edifício SG-11, da Faculdade de Tecnologia, das 19h às 21h30.
O III Congresso Internacional da Acorn-Redecom 2009 foi realizado na Cidade do México, no Centro de Inverstigación y Docencia Económicas (CIDE), contando com a presença de pesquisadores de onze países das Américas, bem como de representantes de redes de pesquisa africanas e europeias. O GETEL contribuiu com apoio na seleção das pesquisas, bem como com três artigos publicados nos anais do Congresso. Para acessar os anais publicados pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB da Conferência Internacional da Acorn-Redecom 2009, clique aqui. O próximo congresso internacional da Acorn-Redecom ocorrerá em Brasília (Brasil), nos dias 14 e 15 de maio de 2010, organizado pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM) e receberá artigos nas línguas portuguesa, espanhola e inglesa. As inscrições encontram-se abertas e os resumos serão recebidos até 15 de dezembro de 2009.
Nos dias 18 e 19 de agosto de 2008, foi realizado, com o apoio do Getel, o evento "Direito, Globalização e Sociedade em Rede", organizado pela professora Ana Frazão, da Faculdade de Direito da UnB. Palestrantes de renome estiveram presentes para debater sobre os grandes temas do direito e da sociedade da informação, inclusive quanto aos aspectos ligados à regulação das telecomunicações.
Anexos:
O I Seminário Internacional de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações ocorreu nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2007, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da UnB. Contou com o apoio institucional da Università degli Studi Roma Tre e da Universidade de Santa Cruz do Sul.
Anexos:
Foram realizados pelo GETEL três cursos de extensão em Direito Aplicado à Fiscalização nos anos de 2006 e 2007 para reguladores da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Em 14 de fevereiro de 2007, foi ministrada a palestra pelo pesquisador do GETEL João Lima sobre o Projeto GCOM/GETEL de organização da informação jurídica em telecomunicações, no Primeiro Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal. Para acesso ao registro do evento no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, clique aqui.
Anexos:
Em 17 de março de 2006, o Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB realizou a Conferência "Fronteiras Regulatórias da Convergência Digital" para a discussão dos temas de convergência com enfoque em Voz sobre IP (VoIP) e TV Digital.
Anexos:
A disciplina de Processo Administrativo e Regulação Econômica do curso de formação do 1º concurso da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) ministrado em 2006 no Rio de Janeiro foi preparada por pesquisador do GETEL.
Anexo:
O membro do GETEL, Artur Coimbra, foi escolhido pela União Internacional de Telecomunicações para participar do evento internacional ITU Telecom World 2006 - Youth Forum, ao lado de cerca de 250 estudantes universitários de mais de 120 países para discussão de empreendimentos comerciais em tecnologia da informação e comunicação e de assuntos regulatórios atuais de telecomunicações.
De 28 de fevereiro a 1º de março de 2005, realizou-se a Conferência Internacional "Perspectivas das Telecomunicações nas Américas e Europa" organizada pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (GCOM), nas dependências do campus principal da Universidade de Brasília, contando com a participação de pesquisadores e reguladores do Chile, Caribe, Estados Unidos, Rússia, Suécia e Perú.
Anexos:
Entre 2003 e 2005, foram oferecidos pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB três cursos internacionais para reguladores da América Latina, África e Ásia (Timor Leste) apoiados pela União Internacional de Telecomunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações e pelo Fórum de Reguladores REGULATEL
Anexos:
Participação do GETEL em debate no Ciclo de Palestras do Grupo de Pesquisa de Direito Econômico da UnB (GPDE), coordenado pelo prof. Antônio de Moura Borges, intitulado "Regulação setorial sob uma perspectiva multidisciplinar: aspectos jurídicos e econômicos do fenômeno regulatório".
Anexo:
Oferta de dois cursos de extensão em Serviços Móveis de caráter interdisciplinar pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (GCOM/UnB), com abordagem jurídica sob a responsabilidade do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB (GETEL/UnB).
Anexo:
Oferta de dois cursos de extensão em Gerência do Espectro e Órbita de caráter interdisciplinar pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (GCOM/UnB), com abordagem jurídica sob a responsabilidade do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB (GETEL/UnB).
Anexo:
Oferta de dois cursos de extensão em Serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviço de Comunicação Multimídia de caráter interdisciplinar pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (GCOM/UnB), com abordagem jurídica sob a responsabilidade do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB (GETEL/UnB).
Anexos:
Oferta de dois cursos de extensão em comunicação eletrônica de massa de caráter interdisciplinar pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (GCOM/UnB), com abordagem jurídica de responsabilidade do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB (GETEL/UnB).
Anexos:
Seminário da Associação Internacional de Rádios Comunitárias, com a participação da coordenação do GETEL e do GCOM, professores Márcio Iorio Aranha e Murilo César Ramos em painel sobre o tema "O Direito à Comunicação e a Comunicação como Política Social: regulamentando a Comunicação Social Eletrônica".
Anexos:
Apresentação do coordenador do Grupo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB no primeiro Seminário de Ações de Cidadania da Ouvidoria da Câmara dos Deputados sobre o título "O novo modelo brasileiro de regulação setorial e o papel da Ouvidoria da Câmara dos Deputados", tendo por base pesquisa realizada pelo então aluno de graduação em direito, Daniel Barcelos Vargas, em intercâmbio acadêmico na Suécia, que resultou na publicação do livro de sua autoria intitulado "Ombudsman Parlamentar - Modelo Sueco de Controle das Atividades do Estado e de Defesa dos Interesses dos Cidadãos", publicado pela Câmara dos Deputados em 2003
Anexo:
Em 8 de agosto de 2001, o professor Lance Liebman ministrou palestra no Auditório Joaquim Nabuco da UnB para alunos de graduação e de pós-graduação sobre o tema das "Perspectivas das Telecomunicações nos Estados Unidos da América frente à Separação de Poderes". O prof. Lance Liebman atuou nas Universidades de Harvard, Yale, Maharajah Sayajirao, Tóquio, dentre outras. Foi o diretor da Faculdade de Direito da Columbia University de 1991 a 1996 e é diretor do American Law Institute desde 1999.
Participação no GETEL no Ciclo de Palestras sobre Orientação Profissional organizadas pelo Centro Acadêmico de Direito da UnB (CADIR) em parceria com a Faculdade de Direito da UnB. Apresentação do tema "Regulação Setorial".
Anexo:
Espaço reservado à manutenção e ao compartilhamento de documentos internos do GETEL.
