| Edição | Título | |
| Vol. 1, No 1 (2009) | A Agência Federal de Redes da República Federal da Alemanha / The German Federal Network Agency | Resumo PDF |
| Patrick Leonardo de Faria e Silva | ||
| Vol. 3, No 1 (2011) | A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva convergente / The General Telecommunications Law from a convergent perspective | Resumo PDF |
| Renata Tonicelli de M. Quelho | ||
| Vol. 2, No 1 (2010) | A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional / Broadcasting as public service: a juridical analysis of the proposed rules on local content must-carry obligations in Brazil | Resumo PDF |
| Laura Fernandes de Lima Lira | ||
| Vol. 3, No 1 (2011) | A revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): período 2011-2015 / The Quinquennial Review of the Switched Fixed Telephone Service (STFC) Public Regime Agreements for the Years 2011-2015 | Resumo PDF |
| Marina Cruz Vieira Villela | ||
| Vol. 1, No 1 (2009) | A revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): período 2011-2015 / The quinquennial review of the Switched Fixed Telephone Service’s (STFC) public regime agreements for the period 2011-2015 | Detalhes PDF |
| Marina Cruz Vieira Villela | ||
| Vol. 1, No 1 (2009) | Aspectos críticos do direito das telecomunicações da Comissão Europeia: a próxima reforma / Critical aspects of the EC telecommunications law: the next reform | Detalhes PDF |
| Fabio Bassan | ||
| Vol. 1, No 1 (2009) | Backhaul ameaçado, consumidor atento / Threatened backhaul, attentive consumer | Detalhes PDF |
| Denianne de Araújo Duarte, Lívia Denise Rêgo Silva | ||
| Vol. 3, No 1 (2011) | Brasil Conectado: o Programa Nacional de Banda Larga e perspectivas para 2011-2014 / Brazil Connected: The Broadband National Plan, and the 2011-2014 Prospects | Resumo PDF |
| Cezar Santos Alvarez | ||
| Vol. 2, No 1 (2010) | Canal de Mensagens de Trânsito / Traffic Message Channel (TMC) | Detalhes PDF |
| Egon Cervieri Guterres | ||
| Vol. 1, No 1 (2009) | Capa / Book Cover | Resumo PDF |
| Conselho Editorial | ||
| Vol. 2, No 1 (2010) | Capa / Book Cover | Resumo PDF |
| Conselho Editorial | ||
| Vol. 3, No 1 (2011) | Capa / Book Cover | Resumo PDF |
| Conselho Editorial | ||
| Vol. 1, No 1 (2009) | Características e oportunidades da desregulação: a busca por um novo modelo de atuação estatal / Deregulation characteristics and opportunities: looking for a new model for state intervention | Resumo PDF |
| Gabriel Boavista Laender | ||
| Vol. 3, No 1 (2011) | Direito, Estado e Telecomunicações: a força gravitacional da banda larga / Law, State and Telecommunications: The Broadband Gravitational Force | Resumo PDF |
| Conselho Editorial | ||
| Vol. 1, No 1 (2009) | Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório / Law, State and Telecommunications: from the outset to the new regulatory model | Resumo PDF |
| Conselho Editorial | ||
| Vol. 2, No 1 (2010) | Direito, Estado e Telecomunicações: o ano em que o espectro novamente encolheu / Law, State and Telecommunications: the year the spectrum shrank, again | Resumo PDF |
| Conselho Editorial | ||
| Vol. 2, No 1 (2010) | Impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações: o caso Actium / Legal impacts of the concept of entrepreneurship on the level of normative regulatory concentration in the... | Resumo PDF |
| André Moura Gomes | ||
| Vol. 3, No 1 (2011) | Mudança tecnológica e definição da agenda de políticas públicas: regulação para universalização da banda larga no Brasil / Technological Change and Public Policy Agenda Setting: The Broadband Regulation for Universalization in Brazil | Resumo PDF |
| Cristiane Vianna Rauen | ||
| Vol. 1, No 1 (2009) | Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008 / 2008 statutes, administrative regulations and judicial decisions of the telecommunication sector | Detalhes PDF |
| Márcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Laura Lira, Patrick Faria, Rosa Amaral, Artur Coimbra, Rodrigo Fernandes, Elisa Leonel, Raphael Nunes | ||
| Vol. 2, No 1 (2010) | Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009 / 2009 Statutes, Administrative Regulations and Judicial Decisions of the Telecommunication Sector | Detalhes PDF |
| Márcio Iorio Aranha, João Oliveira Lima, Laura Lira, Patrick Faria Raphael Nunes, Renata Santoyo, Renato Peres, Rosa Amaral, Rodrigo Fernandes, [et alli] | ||
| Vol. 3, No 1 (2011) | Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010 / 2010 Statutes, Administrative Regulations and Judicial Decisions of the Telecommunication Sector | Resumo PDF |
| Márcio Iorio Aranha, João Lima, Laura Lira, Rodrigo Fernandes, Renata Quelho | ||
| Vol. 2, No 1 (2010) | O caminho da mudança: fatores-chave para a nova etapa nos Mercados Globais de Informação e Comunicação / The path to change: key factors to the new stage of Global Information and Communication Markets | Detalhes PDF |
| Renata Tonicelli de Mello Quelho | ||
| Vol. 3, No 1 (2011) | O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil / The Right to Communicate as a Fundamental Principle: Internet and Participation in the (...) | Resumo PDF |
| Pedro Augusto Maia Felizola | ||
| Vol. 3, No 1 (2011) | O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano / The Brazilian Video Marketplace: A Regulatory Analysis and Perspective under the US Law | Resumo PDF |
| Guilherme Pereira Pinheiro | ||
| Vol. 1, No 1 (2009) | O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telecomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana / The regulatory agency’s role regarding resolution of disputes... | Resumo PDF |
| Artur Coimbra de Oliveira | ||
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