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Diretrizes para Autores

Chamada para submissões: A Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (ISSN 1984-8161) convida os interessados a submeterem artigos, estudos, resenhas ou informes para o seu próximo volume. Manuscritos submetidos até 15 de dezembro serão avaliados para publicação no volume de abril do ano seguinte.

Línguas para submissões: São aceitas submissões em português, inglês e espanhol. As submissões de manuscritos em inglês e espanhol, quando aceitas, serão traduzidas pelo Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília para a língua portuguesa.

Requisitos formais: Artigos/Estudos/Informes deverão ser precedidos de resumo em português (até 150 palavras) e de sua tradução para a língua inglesa (abstract), seguidos da listagem de até cinco palavras-chave em português e em inglês (keywords). Submissões em espanhol deverão ter resumos em espanhol e em inglês, dispensado o resumo em português. Para as submissões em língua inglesa, não é necessária a tradução do abstract. Os artigos/estudos deverão ser escritos em espaço simples, fonte Times New Roman 12 ou equivalente, com mínimo de três mil palavras (em torno de 15 páginas) e máximo de vinte mil palavras (em torno de 50 páginas), dele constando as referências bibliográficas utilizadas, segundo modelo de citação no próprio texto (AUTOR ano) ou em referências completas em notas de rodapé. Serão recebidas submissões em Microsoft Word, OpenOffice ou iWorks. As resenhas devem ter entre 3 e 20 páginas, exigida a referência específica às páginas do livro resenhado referentes aos temas tratados, bem como título próprio da resenha que corresponda aos tópicos nela salientados. Em acréscimo, deverá constar da resenha a citação completa do livro resenhado, inclusive, o número total de páginas. Para um modelo de resenha, clique aqui.

Publicação de artigos/estudos/informes (Temas de Interesse): A Revista de Direito, Estado e Telecomunicações abriga artigos de todos os ramos do direito público e privado que tratem de aspectos pertinentes ao setor de telecomunicações tanto no Brasil quanto no exterior, bem como abordagens de natureza interdisciplinar que tenham como enfoque principal o direito das telecomunicações. A publicação apresenta-se como espaço público de discussão e confluência de análises seriamente fundamentadas e capazes de elevar o estado da arte da discussão jurídico-regulatória de telecomunicações. A seguir, uma lista exemplificativa de tópicos de interesse para a publicação. Para uma exposição pormenorizada da filosofia da publicação, clique aqui.

  • Administração Pública, Agências Reguladoras e Atores do Setor de Comunicações e Telecomunicações
  • Atuação do Judiciário no Setor de Comunicações e Telecomunicações
  • Diretrizes Administrativas e Tributárias do Setor de Comunicações e Telecomunicações
  • Mediação e Arbitragem no Setor de Comunicações e Telecomunicações
  • Princípios Constitucionais das Comunicações e Telecomunicações
  • Política Pública e Regulação das Comunicações e Telecomunicações
  • Regulação da Infraestrutura de Telecomunicações
  • Regulação do Espectro e da Órbita
  • Regulação dos Serviços de Telecomunicações
  • Relações Jurídicas entre Regulador, Usuário/Consumidor e Operadoras de Telecomunicações
  • Serviço Público e Privado no Setor de Comunicações e Telecomunicações
  • Usuário e Consumidor no Setor de Comunicações e Telecomunicações

Publicação de resenhas (Dimensão temática): Serão recebidas resenhas sobre livros nacionais e estrangeiros de quaisquer ramos jurídicos com enfoque principal ou incidental em comunicações ou telecomunicações, desde que, neste último caso, a resenha esmiúce a contribuição específica do livro resenhado para os estudos jurídicos regulatórios das comunicações ou telecomunicações. Também serão aceitas resenhas de livros de outras áreas de conhecimento, em especial comunicação, ciência política, ciência da informação, economia e engenharia, desde que se promova à especificação da contribuição geral ou específica de todo o livro ou de partes dele para o estudo jurídico com enfoque no setor de comunicações e telecomunicações.

 

Itens de Verificação para Submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. O texto condiz com os requisitos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
  2. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou iWorks.
  3. O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento, como anexos.
  4. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
  5. A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista para avaliação duplo cego por pares, conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.
  6. O autor declara que sua vinculação institucional e biografia sintética de até 5 linhas inseridas no passo seguinte da submissão estão atualizadas e poderão ser publicadas na primeira página do artigo, caso ele venha a ser aprovado para publicação. No campo da biografia, deve constar sua formação acadêmica e, eventualmente, atividades e/ou posições profissionais que considerar relevantes para divulgação ao leitor.
 

Declaração de Direito Autoral

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A Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília é licenciada sob uma Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported.

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

 


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